Concurso Público Edital de Abertura nº 01/2024
Edital nº 06/2024 – Gabaritos Preliminares das Provas Objetivas

O Município de André da Rocha/RS, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 90.483.066/0001-72, localizado no endereço Rua Marcolino Pereira Vieira, nº 1.393, Bairro Centro, Município de André da Rocha/RS, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. Sérgio Carlos Moretti, vem através deste NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados que o núcleo urbano informal consolidado denominado de Jacques 01, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, na modalidade Interesse Específico, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018.