CONCESSÃO DO DIREITO DE USO DO GINÁSIO DE ESPORTES 12 DE MAIO, DO MUNICÍPIO DE ANDRÉ DA ROCHA, VISANDO SUA GESTÃO E MANUTENÇÃO, COM DIREITO A EXPLORAR TODO ESPAÇO INTERNO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS, LANCHES E AFINS, ALÉM DO DIREITO DE EXPLORAR A QUADRA DE ESPORTES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.